BRASIL – PEC que acaba com reeleição para presidente da República, Governador e Prefeito entra na agenda do Senado

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O fim da reeleição para presidente da República, Governador e Prefeito vai entrar na pauta de votações como uma das prioridades do Senado para 2024. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada no mês de maio de 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), está na Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC amplia de quatro para cinco anos o tempo de mandato para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026. O texto que prevê o fim da reeleição será apresentado, hoje, na reunião de líderes, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes serão consultados sobre o projeto da minirreforma eleitoral.

A agenda de votação, de acordo com Rodrigo Pacheco, tem, como prioridade neste primeiro semestre, o projeto que institui o novo Código Eleitoral. A proposta concentra em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta estabelece, ainda, quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: Ceará Agora.