CEARÁ – MPCE pede suspensão dos direitos políticos do prefeito José Maria Lucena

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte, solicitou o afastamento e a perda de direitos políticos do prefeito da cidade, José Maria Lucena, por suposta ausência do município e das funções públicas por período superior ao permitido por lei. O período do afastamento solicitado pelo órgão é de 90 dias.

No requerimento, o MPCE solicita, ainda, que José Maria Lucena deve ressarcir o município em R$ 166,5 mil e pagar multa do mesmo valor, totalizando R$ 333 mil.

Conforme lei orgânica, o prefeito não pode se ausentar do cargo – sem autorização da Câmara Municipal – por mais de 15 dias.

Fonte: CN7