A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações (veja mais abaixo). As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema. O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os […]

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados e municípios como recompensa pelas perdas do ICMS em 2022. Desse total de recursos, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. As Prefeituras receberão, também, outros R$ 2,3 bilhões como recompensa pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. A redução das receitas, principalmente, […]