CEARÁ – É DE LASCAR: Mesmo investigado e preso, deputado estadual pode ser diplomado e empossado

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Eleito com 17.243 votos para o primeiro mandato de deputado estadual, o empresário Stuart Castro será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e empossado para o exercício da atividade parlamentar a partir do dia primeiro de fevereiro de 2022.

‘’O eleito, com o registro deferido e contemplado com os votos suficientes para conquistar o mandato parlamentar, mesmo após ser preso, poderá ser diplomado e empossado’’, afirma o advogado Mário Baratta, que atua na área eleitoral.

Mário Baratta destaca que, no caso de Stuart Castro, não há, em princípio, condenação que o impeça de receber o diploma como eleito e, em seguida, empossado. Ele lembra, ainda, que, à época da convenção, Stuart cumpriu as exigências da legislação eleitoral, apresentou todos os documentos e teve a candidatura legitimada pelo TRE, daí, nesse momento, não ter impedimento para ser diplomado.

A leitura do advogado Mário Baratta é que o empresário e deputado estadual irá, certamente, responder às denúncias que supostamente o envolvem nos crimes listados pelo Ministério Público Estadual e, se condenado, poderá sofrer sanções na área cível, tendo, inclusive, a suspensão de direitos políticos.

Fonte: Ceará Agora.