CEARÁ – Na reta final das convenções, Elmano de Freitas(PT) retoma apoio de PP e Pros

O despacho envolvendo o PP foi publicado já durante a noite, em caráter liminar. Lewandowski reconheceu como ilegítima a intervenção da executiva nacional do partido que havia retirado a sigla da coligação com o PT. A decisão foi fundamentada no próprio estatuto da legenda. O ministro ponderou que no documento “não se identifica nenhum dispositivo restringindo o órgão de direção estadual a coligar-se, dentro da respectiva circunscrição, com outro partido”.

Lewandowski ainda classificou a interferência como “ilegal e arbritária” por não estar amparada em nenhuma deliberação prévia da executiva nacional em que tenha sido regulamentado o processo de formalização das coligações pelos diretórios estaduais.

“Em que pese a competência do órgão nacional para anular os atos oriundos de convenções realizadas em instâncias partidárias de nível inferior, não haveria, no caso, diretrizes regulamentadas que justifiquem a anulação parcial da convenção estadual”, sustentou o magistrado.

A decisão decorreu de um mandado de segurança cível movido pelo deputado federal AJ Albuquerque, presidente do diretório do PP no Ceará e filho do deputado estadual Zezinho Albuquerque. O partido realizou convenção no último dia 30 de julho, definindo as candidaturas a deputado federal, estadual e firmando apoio à candidatura de Elmano ao Governo do Estado.

Na última terça-feira, 2, contudo, o comando nacional da legenda determinou a anulação parcial da convenção do diretório cearense. A ordem era manter as homologações das candidaturas proporcionais, mas vetar a adesão do partido ao bloco de apoio a Elmano.

Com as duas reviravoltas causadas por determinações judiciais, o número de partidos que integram a coligação de Elmano subiu de sete para nove. Além do PP, do Pros e do próprio PT, fazem parte do bloco o PV, PCdoB, MDB, Psol, Rede e PRTB. 

Fonte: O POVO.