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2022

CEARÁ – ATENÇÃO: Decreto Estadual proíbe em espaços públicos e privados de livre acesso, o uso de carros de som e paredões. Veja mais detalhes…

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Já está em vigor, o decreto estadual nº 34.704/22, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nesta quarta-feira, (20/4), que proíbe em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários, o uso de carro de som, paredões ou som veicular cujo volume dê pra ser ouvido fora do veículo. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.

Conforme o decreto, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela SEMACE, com isolamento acústico e assegurada inexistência de pertubação do sossego público.

O documento não proibe a utilização de caixa de som avulsa ou som em estabelecimentos comerciais, desde que não ultrapassae, em área predominante, 55 decibéis de dia e 50 decibéis à noite.

DENÚNCIAS

Qualquer cidadão poderá comunicar as autoridades e órgãos competentes, incluindo a prefeitura e a Polícia Militar, caso considere o seu sossego perturbado, as medidas deverão ser tomadas pelos órgãos mencionados.

MULTA

Em caso de descumprimento, a multa aplicada poderá ser triplicada em caso de reincidência, apreensão do equipamento e processamento criminal correspondente. No caso de paredão de som, serão considerados infratores o dono do equipamento e o dono do veículo em que está acoplado.

Decreto disponível na Pagina 1 a 3 do DOE nº 084.

(Via SERTNEWS)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.