CEARÁ – “Janela da discórdia”: temporada para mudança de partido começa nesta quinta feira(3) e deve mudar cenário político no Ceará.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

MUDANÇAS NO CEARÁ 

No Ceará, tucanos já anunciaram, por exemplo, que estão de saída para o União Brasil, que se tornou a maior potência partidária no País em tamanho de bancada e suporte financeiro. A negociação passa, inclusive, pela chapa ao Governo do Estado.

Entre esses nomes, estão o da deputada estadual Fernanda Pessoa, o do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e do ex-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça.

Com o PSDB se aproximando da base governista, tucanos adeptos à candidatura do deputado federal Capitão Wagner (Pros) a governador buscaram outro ninho para manter o discurso oposicionista.

Cotado para o União, o deputado estadual Nelinho Freitas anunciou, nesta quarta-feira (24), que está deixando o PSDB e aderindo ao MDB, de Eunício Oliveira. Liderança de Juazeiro do Norte, o parlamentar recebeu a garantia de que terá apoio necessário da legenda para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Em Sobral, comenta-se que o deputado federal Moses Rodrigues, deve deixar o MDB, juntamente com seu pai, o empresário Oscar Rodrigues, que deve disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa, indo para União Brasil, caso o partido esteja sob o comando do Capitão Wagner.

NOVOS ALIADOS

O Partido dos Trabalhadores, que ganhou recentemente 12 prefeitos, também se movimenta para se fortalecer na bancada estadual.

Pelo menos três deputados estaduais são esperados no prazo da janela partidária: Augusta Brito (PCdoB), Júlio César (Cidadania) e Nizo Costa (PSB). Publicamente, os deputados ainda não assumem a mudança para evitar complicações jurídicas.

FORÇA ELEITORAL

O contexto que envolve a troca de partido no período da janela traz um elemento interessante para a pré-campanha: as lideranças regionais. O PT, por exemplo, além dos três deputados que espera filiar, aguarda a chegada de ex-prefeitos, suplentes de deputados e vereadores levados pelos novos petistas.

O deputado estadual, portanto, não chega sozinho. O “pacote” acaba fazendo parte do jogo pré-eleitoral e das negociações de bastidores.

É com base na reconfiguração partidária avaliada ao fim do período permitido para as trocas de siglas que os partidos deverão avançar nas chapas para o Executivo.

Ao fim das mudanças cada legenda passa a entender a sua nova estrutura como estratégia para negociar espaços de poder.

O presidente estadual do MDB, Eunício Oliveira, deixa isso de forma clara: “só vou discutir isso (aliança estadual) depois das mudanças partidárias, depois de fechar a janela”.

Contra uma federação do MDB com outras agremiações, Eunício admite que as conversas entre os partidos nacionalmente podem interferir na articulação local.

(#) Com informações Diário do Nordeste/TSE.JUS.