CEARÁ – Governo estuda medida para regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos; profissionais serão MEI e farão contribuição

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se iguala a de um microempreendedor individual, o MEI, que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade.

Contudo, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como “microempreendedor digital” ou MED. Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.

Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

(*) Com informações Agência O Globo