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2021

CEARÁ – Governo estuda medida para regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos; profissionais serão MEI e farão contribuição

Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se iguala a de um microempreendedor individual, o MEI, que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade.

Contudo, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como “microempreendedor digital” ou MED. Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.

Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

(*) Com informações Agência O Globo

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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