BRASIL – Corrida pela vacina: OAB aciona o STF para garantir vacinação, caso Anvisa não dê permissão em 72h

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Mais um capítulo para a chegada da vacina: A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira para garantir a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não aprove os imunizantes em 72 horas.

A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas já registradas em renomadas agências de regulação no exterior. A liberação já está prevista na chamada “Lei Covid”, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia. A ação pede que o Supremo declare a “plena vigência e aplicabilidade” da legislação.

A organização também afirmou ao STF que a demora na definição do plano de vacinação coloca em risco o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida.

“É imprescindível que o governo brasileiro paute os protocolos de intenção e memorandos de entendimento relativos à aquisição de vacinas na comprovação estritamente técnica e científica, independentemente da origem nacional do imunizante”, diz a ação.

De acordo com a OAB, “a plena garantia do direito à vida e à saúde, nesse contexto, se dá com a possibilidade de que se oferte aos brasileiros todas as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessária. Não pode o governo federal eleger alguns imunizantes em detrimento de outros sem a devida motivação técnico-científica necessária à publicidade, moralidade e impessoalidade que devem permear todos os atos administrativos”.

Via Ceará Agora