dez
3
2020

BRASIL – Ação popular movida por 500 advogados pede anulação das eleições municipais.

O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com uma ação popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer, de forma liminar, a anulação das eleições municipais deste ano e a designação de uma nova data. A peça jurídica é assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e subscrita por 501 advogados filiados. Segundo eles, o objetivo da medida é “defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público”.
O grupo questiona a contratação sem licitação da empresa que forneceu o “supercomputador” que apresentou lentidão na apuração do primeiro turno, em 15 de novembro. O MABr alega que o contrato pode causar um “prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões”.
O movimento ainda questiona a decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio tribunal. Segundo o grupo, a medida violou o artigo 158 do Código Eleitoral, que determina que a apuração de prefeitos e vereadores tem que ser feita pelas juntas eleitorais de cada estado da federação. A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Gazeta do Povo

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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