CEARÁ – Ceará tem 3 mil gestores proibidos de se candidatar por irregularidades em contas públicas.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Diante da corrida eleitoral no Ceará e com as chapas já se apresentando para os pleitos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) receberam nesta quinta-feira, 17, a lista nominal de gestores e ex-gestores que foram impedidos de lançar candidatura para as eleições deste ano. Ao todo, são 3.036 pessoas que foram barradas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) por irregularidades na prestação de contas.

Os agentes públicos que tiveram as contas reprovadas na avaliação do TCE estão presentes em todos os 184 municípios do Estado. A entidade julgou 5.279 processos, sendo 5.225 de atribuições municipais e 54 no âmbito de gestores associados ao governo estadual.

Os agentes públicos presentes na lista se tornam automaticamente inelegíveis. Ação atende as exigências da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa. A medida determina que os citados na lista não poderão se candidatar em qualquer processo eleitoral que ocorra em até oito anos, depois da decisão final do processo que os reprovou por irregularidade na prestação de contas de suas respectivas gestões.

Fonte: OPOVO