BRASIL – JUSTIÇA: Lei Maria da Penha tira vereador de cargo; Suplente assume vaga

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O vereador do município de Igarassu(PE), Izaque Leite (PTB), eleito no último pleito com 1.223 votos, teve seus direitos políticos suspensos por decisão condenatória transitado em julgado no Processo 0004498-13.2014.8.17.0710 da Vara da Violência Contra a Mulher de Igarassu desde 02/01/201/8.

A Justiça o condenou ao cumprimento de um ano e quatro meses em regime Aberto. Segundo os autos da sentença proferida pela juíza Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo, em 26 de fevereiro de 2016, Izaque Leite foi considerado culpado por ter praticado crime com violência e grave ameaça à pessoa, no caso, sua ex-companheira Audicéia Silva Figueiredo. Izaque Leite foi punido de acordo com a lei nº 11.340/200, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de violência doméstica e familiar.

Na vaga de Izaque deve assumir o suplente Saulo Maurício Lopes Cavalcanti, mais conhecido como China, que já ingressou com um pedido na Justiça Eleitoral requerendo seu lugar na Câmara Municipal de Igarassu. Saulo Maurício tomou posse nesta quinta-feira (27).

Igarassu é um município brasileiro do estado de Pernambuco. Está situado na Região Metropolitana do Recife, a 27 km da capital pernambucana, com uma população estimada em  ‎112. 463 habitantes.

Fonte: Folha de Pernambuco.