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2019

CEARÁ – APRECE: Sem debate, mais de 100 municípios cearenses serão atingidos com queda do Fundeb, alerta Nilson Diniz.

 

Os prefeitos do Ceará se mobilizam junto aos deputados federais em direção a Brasília para debater as pautas municipalistas e anunciar os rumos da administração municipal conectados às novas diretrizes federais. O Ceará será representado por mais de 150 participantes. O presidente, Jair Bolsonaro, e seus ministros confirmaram presença no evento.

O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, afirmou que sem o debate esse diálogo que, em sua avaliação, é emergencial, mais de 100 municípios cearenses irão estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da Aprece participou de entrevista no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quinta-feira (4), mediada pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, onde destacou os pontos a serem discutidos na reunião. Para o prefeito, há, pelo menos, duas pautas principais: uma emergencial e uma estrutural.

Entre os temas debatidos estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que faz parte da pauta emergencial – e pacto federativo – questão mais estrutural. Na reunião, os representantes esperam definir quais suas atribuições e próximas medidas.

Fundeb

Questionado pelo jornalista, Beto Almeida, sobre a situação dos municípios em relação ao Fundeb, o presidente da Aprece destacou que o orçamento representa uma média de 31% de todos os 174 municípios. Ainda segundo Nilson, 80% do dinheiro fica para o pagamento de professoras, assim, o que sobra não é suficiente para cobrir as demais despesas.

O jornalista Luzenor de Oliveira foi mais além e questionou: com isso, a galinha de ovos de ouro para os professores morreu? Para Nilson, uma das principais motivações para isso é a redistribuição dos horários dos professores (os profissionais têm 30% de sua carga horária destinada a atividades fora da sala de aula), o que, por consequência, aumenta as contratações para suprir a demanda em sala.

O presidente da Aprece destaca, ainda, outro problema. Com a redução no número de estudantes que acessam o serviço público, a verba destinada também é menor. Isso acontece porque o repasse é proporcional ao número de estudantes. Para 2020, Nilson espera uma complementação maior (hoje é 10%), principalmente para as regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Ceará Agora

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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