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19
2016

CEARÁ – BOA: STF nega pedido de conselheiro do TCE afastado para voltar ao cargo

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorno ao cargo.

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Teodorico Menezes foi denunciado pelo Ministério Público no Ceará (MPCE) pela suposta prática de peculato. Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia indeferido  liminar no habeas corpus. Teodorico Monteiro está afastado do cargo desde junho de 2012.

Segundo a denúncia, juntamente com outras pessoas, Teodorico Menezes teria desviado, em seu proveito e de terceiros, R$ 2 milhões em recursos públicos entre junho e agosto de 2010. O dinheiro era oriundo de convênios celebrados pela Secretaria das Cidades do Governo do Ceará com cinco entidades filantrópicas para a construção de sanitários para comunidades carentes, no caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”.

No Supremo, a defesa de Teodorico Menezes apontou ilegalidade do afastamento do cargo por prazo indeterminado, “visto que a situação já perdura há quatro anos”, e alegou falta de fundamentação idônea para justificar o decreto de afastamento do cargo público, na medida em que teria se baseado na gravidade abstrata do delito.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, afirmou não vislumbrar deficiência na fundamentação da decisão de afastamento do cargo público ou qualquer ilegalidade na medida. Disse, ainda, que o processo tramita regularmente no STJ, e, atualmente, encontra-se em fase de inquirição das testemunhas de defesa. Os demais ministros presentes à sessão acompanharam o relator, impedido o ministro Teori Zavascki, por ter participado do julgamento do caso no STJ quando integrava aquela corte.

Entenda o caso
O chamado “escândalo dos banheiros” estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verba público para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes, filho do então presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Teodorico Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. O ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

Fonte: G1.Ce

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalha atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, com o Programa FORRONEJO e em 2018 estreamos com o Programa A HORA DA NOTÍCIA, a partir das 12 hs. Participo ainda do Programa Alô Alô Zona Norte na Rádio Tupinambá de Sobral, com o quadro "moendo a notícia", onde faço comentários sobre os principais fatos da nossa política.

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