O Senado aprovou nessa quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos […]

Condutores que mantiverem bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. É o que prevê uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (10), modernizando o processo de habilitação no país. O benefício vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, sem infrações registradas nos últimos 12 meses. A medida não abrange condutores com 70 […]

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o governo estadual trabalha para que todas as viaturas da polícia sejam blindadas no estado, como parte da estratégia de enfrentamento ao crime organizado e de proteção aos agentes de segurança. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (16), durante entrevista à Rádio Jovem Pan News Fortaleza. Segundo o governador, as primeiras viaturas blindadas da Polícia Militar começam a chegar ainda neste mês. “Agora em […]

A Vice-Prefeita de Forquilha(CE) obteve uma importante vitória na Justiça contra o que vinha sendo denunciado como um processo de perseguição política na Câmara de Vereadores. O Poder Judiciário concedeu liminar para suspender imediatamente todos os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada contra ela. A suspensão foi motivada por um erro gravíssimo e elementar na formação da CP, que ignorou o Regimento Interno da Casa. Com a decisão, a Justiça reconhece a ilegalidade na condução […]

Nesta terça-feira (16/12), iniciam as visitas porta a porta de forma integrada entre a equipe do Programa de Educação Socioambiental Sobral Nossa Casa e a Supervisão Técnica de Obras do PRODESOL, sob a coordenação da Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA). 🌳 A ação tem como objetivo orientar os moradores sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos e o uso correto dos serviços de limpeza urbana, incluindo informações sobre a coleta regular, a […]

A Enel Ceará recebeu parecer contrário à prorrogação de sua concessão, o que abre a possibilidade de troca da empresa responsável pela distribuição de energia no Estado. O posicionamento foi apresentado pelo relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, durante reunião da diretoria nesta semana. A informação foi publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo. DESCUMPRIMENTO Segundo o relator, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, requisito essencial para […]

Por iniciativa da vereadora Pamella Nara, a Câmara Municipal de Sobral foi palco, nesta semana, da cerimônia de entrega das certidões de nascimento retificadas para pessoas trans e travestis. O momento marcou não apenas a entrega de um documento oficial, mas o reconhecimento da identidade, do nome e da dignidade de cada pessoa contemplada. A ação representa um avanço significativo na construção de uma Sobral mais justa, humana e inclusiva, garantindo o direito básico ao […]

Nesta quarta-feira (10/12), Christianne Coelho participou de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza. A indicação de seu nome para o cargo de conselheira da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor) recebeu aprovação unânime dos membros da comissão, presidida pelo vereador João Aglaylson (PT). A votação final em plenário está prevista para a próxima terça-feira, dia 16 de dezembro. A […]

O ex-deputado Adilson Barroso (PL-SP), suplente de Carla Zambelli, afirmou ao GLOBO que aguarda apenas a comunicação formal da Câmara dos Deputados para assumir o mandato da parlamentar, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação do plenário pelo arquivamento da cassação da parlamentar e determinou sua posse. — Ainda não recebi a ligação, mas estou só esperando receber. Disseram que vão ligar a qualquer momento […]

A Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (10) não cassar  o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), suspendendo-o por seis meses. Braga era alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. Se fosse cassado, ficaria inelegível por oito meses. Agora, com a suspensão, Glauber terá a cadeira ocupada pela sua suplente: a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ). Fonte: CNN Brasil