O desembargador Durval Aires Filho concedeu, nesta segunda-feira, 22, medida cautelar suspendendo a Taxa do Lixo em Fortaleza. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza (TMRSU). A decisão suspende a eficácia da Lei Municipal, nº 11.323, de 21 […]

A Prefeitura de Massapê, por meio da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, em parceria com o Governo do Estado, deu início à efetivação do Cartão-Alimentação “Ceará Sem Fome”. Os estabelecimentos comerciais tanto da sede como dos distritos (comércio de alimentos) e Cooperativas da Agricultura Familiar de Massapê deverão efetuar o credenciamento através do formulário disponível no link abaixo. Esses estabelecimentos comerciais deverão ter CNPJ e CNAE de Alimentação. Após a avaliação positiva do […]

  Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 1 milhão de pessoas que morreram, mas que constavam como “ativas” no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, em outubro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a CGU, 1.078.250 pessoas do CadÚnico (1,2% do total) tinham registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos, o Sisobi. Os dados foram cruzados por […]

A partir de junho, famílias carentes do Ceará serão beneficiadas com um cartão popular no valor de R$ 300,00, anunciou o governador Elmano de Freitas, neste sábado (20), durante entrega de uma nova unidade do CPRaio, em Novo Oriente. Conforme o chefe do executivo, o benefício é para atender as pessoas que não conseguiram o Bolsa Família, programa do governo Lula, e estão passando por dificuldades. As mulheres, segundo Elmano, serão prioridade para receber o […]

O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, já liberou a consulta do extrato dos pagamentos de maio, quando começará a ser paga a primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do órgão. Segundo o INSS, o extrato de crédito estará liberado para todos e a consulta pode ser feita no site ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. De acordo com o governo, 30 milhões de beneficiários receberão o […]

No cenário político atual de Massapê, um fato histórico acaba de ocorrer: a aliança entre o Partido Progressista (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Essa união estratégica, firmada sob a liderança da prefeita Aline Albuquerque, tem causado um verdadeiro desespero na oposição, que se vê diante de uma parceria sólida e verificada. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa aliança e a reação daqueles que se opõem a ela. A união estratégica entre PP e […]

O vereador Antônio Hélio, do município de Cedro, no interior do estado, protocolou um requerimento, nesta quinta-feira (18), solicitando a distribuição de lanternas para moradores da cidade e da zona rural do município. Segundo Hélio, a prefeitura não está fazendo manutenção na iluminação pública. “Que seja disponibilizado lanterna para todos os moradores da cidade e da zona rural do nosso município onde não está havendo manutenção e troca de lâmpadas queimadas”. Em vídeo divulgado nas […]

  O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações […]

Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já conseguem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário. Segundo o instituto, apesar de a data oficial para início das consultas ser no domingo (21), algumas pessoas já podem ver os extratos. A primeira parcela do 13º começa a ser paga na próxima quinta-feira (25) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 que recebem até um salário mínimo. Já a […]

O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que, de forma inédita, barrou a ascensão dele ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. A decisão do TJCE foi tomada por por 41 votos, com 2 votos contrários e 8 não votantes. Foi negada ao magistrado liminar do CNJ para anular o efeito da decisão do TJCE enquanto o recurso é analisado. O relator no […]