O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. […]

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será […]

A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou, nesta terça-feira, 25, na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo. Logo após a […]

Prefeito Veveu participa nesta terça feira(25) no plenário da Câmara Municipal de Sobral de  uma audiência pública para apresentar o Projeto de Transporte Coletivo, bem como o projeto   do VLT de Sobral. Veveu esteve respondendo perguntas dos Vereadores e fez várias indagações sobre a realidade do nosso transporte coletivo, que chegou a afirmar que “não existe e que precisa ser reorganizado, e que está atrasado nesse contexto de melhorias.” No plenário da Câmara, manifestantes […]

A Câmara Municipal de Sobral realizou a sua 38ª Sessão Ordinária nesta terça feira(25), com votos de pesar, moção, indicações, requerimentos, Projetos de Lei, que estão na pauta desta Sessão. Confira aqui a pauta. VOTO DE PESAR: 018/13 – Ementa: Apresenta votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Raimundo Arcanjo do Nascimento, falecido no dia 21/06/2013. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT). Destino: Família enlutada na pessoa de sua esposa, a Sra. Maria do […]

Do jeito que a coisa está, o Projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral, vai fazer o Vereador cumprir o que pede os manifestantes nas ruas de Sobral.   A Câmara Municipal de Sobral, independente do meu desejo ou não, o município de Sobral, remete ao legislativo cerca de quase 1 milhão de real por mês, para manutenção do nosso legislativo, com toda a estrutura de manutenção dos 21 vereadores que integram a […]

Vereador Adaldécio Linhares(PSB) está mais do que satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei 075/2013, que solicita a Prefeitura de Sobral a doação de um terreno na Serra do Rosário para que seja construído CASAS POPULARES. Confira o teor do projeto já devidamente aprovado na Casa Legislativa: Projeto de Indicação nº 075/2013, de 05/06/2013. Votação: maioria simples Ementa: Indica ao Poder Executivo a doação de um terreno de 4 mil metros quadrados localizado ao […]

A Câmara Municipal realiza nesta segunda feira(24) a 37ª Sessão Ordinária, sob o comando do Presidente Itamar Ribeiro(PSB). Com 20 Vereadores presentes, ausência justificada da líder do Prefeito Veveu, Christianne Coelho(PT). Confira aqui os Projetos de indicação, requerimentos, indicações e moção, apresentada nesta Sessão Ordinária. PROJETOS: Projeto de Lei nº 1593/13, Mensagem nº 319/13 de 24/06/2013. Ementa: Institui o SIM – Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no município de  Sobral, e […]

O Presidente da Câmara Municipal de Sobral, José Itamar Ribeiro (PSB) em concordância com a Mesa Diretora do nosso legislativo, leva para Plenário na 37ª Sessão Ordinária desta segunda feira (24), a redução nos gastos do legislativo sobralense, por meio de um Projeto de Resolução.  Ressaltar que no momento de apresentação do Projeto de Resolução á imprensa local, houve bate boca entre alguns Vereadores e o Presidente do Legislativo. Segundo os parlamentares, não foram comunicados […]

Apesar da forte identificação de luta com os movimentos sociais, e do Prefeito Veveu Arruda(PT) declarar sua vontade de estar no movimento de protesto realizado ontem em Sobral, o mesmo não escapou da manifestação de alguns jovens presentes.  O problema é que o protesto não perdoou aos políticos e Veveu não escapou de alguns manifestantes demonstrarem essa indignação. O Governador Cid Gomes também não foi perdoado, principalmente pelas promessas feitas nos acordos com os policiais […]