Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos […]

A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta do Código Eleitoral (Lei nº 4.737). “Nenhuma […]

O governo federal avalia suspender a titularidade dos beneficiários que usarem o dinheiro do Bolsa Família nas chamadas bets, plataformas de apostas online. A perspectiva, com isso, é de que o recurso não deixaria de chegar à família, e sim seria recebido por outro integrante, de modo a evitar que o valor seja gasto dessa forma. A sinalização foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, pasta federal responsável pelo Bolsa Família. Ele atua […]

Mais de mil beneficiários do programa Bolsa Família fizeram doações a candidatos nas Eleições Municipais 2024, somando mais de R$ 652 mil. O levantamento, realizado pelo portal Metrópoles, encontrou repasses que variam de R$ 0,01 a R$ 9 mil para abastecer campanhas eleitorais de candidatos a prefeito e vereador. A análise foi realizada a partir de dados de prestação de contas das campanhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até a última quinta-feira (26). O […]

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou. A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) […]

Em 25 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Rádio, uma data que homenageia um meio de comunicação que, apesar de seus 102 anos, continua se reinventando. Com a adaptação a novas tecnologias e a incorporação de diversas linguagens, o rádio permanece como um companhia constante e acessível, conquistando o coração dos ouvintes. Cláudio Henrique, motorista de aplicativo, é um dos muitos que fazem do rádio parte de sua rotina. “É o dia […]

Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24). A influenciadora, empresária e advogada foi solta após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou 18 investigados, ao todo. Alvo de uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, Deolane estava presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, a cerca de 280 km da capital pernambucana, desde o último dia 10. A Justiça chegou a […]

Desde o último sábado (21), candidatos que estão disputando as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser mais presos, salvo em caso de flagrante direto, conforme está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. Mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, também não poderão ser detidos, salvo em caso de flagrante direto. Para os eleitores, a medida só passará a valer em 1 de outubro, apenas cinco dias antes das eleições, […]

Um homem de 42 anos foi preso nessa quinta-feira (19) suspeito de violação de domicílio, dano ao patrimônio, violência psicológica ou emocional e por atear fogo na residência da ex-companheira em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. O suspeito disse à polícia que colocou fogo na casa por que é “doente de amor” pela vítima. O nome dele não foi divulgado pela Polícia Civil. A( prisão aconteceu na casa do suspeito, no bairro Recanto. […]

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa. Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do […]