Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz […]

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio. Quem deixar passar essa data pode ter mais do que uma simples dor de cabeça. Além da tradicional multa mínima de R$ 165,74, o CPF do contribuinte pode ficar com o status de “pendente de regularização”, o que complica a vida em situações cotidianas como financiamentos, concursos ou abertura de contas. A Receita Federal alerta: essa pendência não é […]

O reembolso a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos nos contracheques, nos últimos cinco anos, serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com correção pela inflação. Segundo instrução normativa publicada nesta terça-feira (13/5) no Diário Oficial da União, o INSS vai disponibilizar o cálculo dos valores descontados corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A instituição normativa […]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos deve ser votada nesta próxima quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Além do fim da reeleição, a medida quer ampliar os mandatos desses cargos de 4 para 5 […]

A oposição, que ganhou a briga da comunicação contra o Governo Federal na narrativa sobre o maior escândalo da história da previdência social brasileira, deu mais um nó no Palácio do Planalto ao protocolar, nesta segunda-feira (12), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o roubo de dinheiro de aposentados e pensionistas. O requerimento foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Caberá […]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na manhã desta segunda-feira (12) o italiano Carlo Ancelotti como o novo técnico da Seleção Brasileira. Em nota, a entidade afirmou que Ancelotti, chamado pelo presidente Ednaldo Rodrigues de “o maior técnico da história”, vai comandar o time até a Copa do Mundo de 2026. “Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados […]

A medida faz parte da nova resolução do Contran, que já está em vigor e busca equilibrar a necessidade de deslocamento desses veículos com a segurança viária e a conservação das rodovias. Desde o início de 2025, produtores rurais de todo o Brasil passaram a contar com regras mais claras e simplificadas para a circulação de máquinas agrícolas em vias públicas. A medida faz parte da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, a ser decidido pela Câmara dos Deputados. Relator do caso em que a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, Moraes foi o primeiro a votar em sessão virtual da Corte que começou nesta […]

As lideranças nacionais do PSDB decidiram oficializar, no dia 5 de junho, a fusão com o Podemos, mas a caminho dessa redefinição de rumos, o partido sofre, nesta sexta-feira (9), um grande golpe ao perder o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Eduardo troca o ninho tucano pelo PSD. Segundo Eduardo Leite, o PSDB está deixando de existir, daí a decisão de buscar um novo caminho partidário. Leite, que já participou das prévias […]

Os eleitores inadimplentes com a Justiça Eleitoral correm o risco de terem o título cancelado se não apresentarem documentos para justificar a ausência nas últimas três eleições. No Ceará, são, pelo menos, 140 mil eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral. A inadimplência, ou seja, a dívida com a Justiça Eleitoral, se configura para os eleitores que não apareceram para votar, nem justificaram a ausência aos locais de votação. Se o título for cancelado, os […]