Passou quase desapercebido. No último dia 23/12, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.060/2014, uma tentativa de regulamentar o uso das armas não letais (balas de borrachas, spray de pimenta, tasers, etc). Quanto a isso, não há novidades no texto. Em seu artigo 2º, ela elenca três parâmetros pelos quais os agentes de segurança deverão se pautar para decidirem o uso do equipamento: (i) a legalidade: o tipo de equipamento deve estar previsto em lei; (ii) […]

Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano têm até sexta-feira (26) para justificar a ausência nos cartórios eleitorais. Para isso, é preciso apresentar requerimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e documentos que comprovem o motivo da ausência. O eleitor com pendências na Justiça Eleitoral não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber remuneração de função ou emprego público; tomar posse em cargo ou função pública; entre […]

Decreto assinado nesta quarta-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff concede indulto de natal para brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes, desde que já tenham cumprido metade da pena, diferentemente do saidão, que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena, com […]

O juiz federal Sérgio Moro que chefia a Operação Lava Jato decidiu que os 11 empresários e executivos das empreiteiras que estão presos no Paraná vão passar o Natal na cadeia. Ontem foi o último de visitas do período natalino. Famílias dos executivos e empreiteiros presos levaram Panetones. O juiz liberou a entrada dos Panetones atendendo apelo de familiares. Mas os empresários não terão direito a peru ou guloseimas da ceia farta natalina. Acredite, isso tudo […]

“Minha indignação com as denúncias que envolvem a Petrobras é a mesma que sentem os brasileiros. E quero, como todos eles, que os culpados sejam punidos”. A declaração é da presidente Dilma Rousseff, em matéria publicada no jornal chileno El Mercurio, neste domingo (21), ao assegurar que “não há intocáveis” no Brasil. Para Dilma, a punição aos culpados na Operação Lava Jato é “um grande avanço para a democracia brasileira”. “O Brasil não vive uma […]

Do colunista Altamiro Borges… O cambaleante Aécio Neves(PSDB) ainda não se conforma com a dupla derrota que sofreu nas eleições de outubro: perdeu na disputa presidencial e foi desalojado do governo de Minas Gerais – que tratava como um latifúndio há doze anos, com direito a “aecioporto” e a outras regalias ainda não reveladas. Temendo ser descartado por outros grão-tucanos, principalmente por Geraldo Alckmin, ele resolveu ocupar o posto de líder supremo da extrema-direita tupiniquim. […]

Eleito com mais de 464mil votos, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) vem recebendo muitas críticas pela polêmica com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), mas também ganhou diversos apoios de seus eleitores e simpatizantes nas redes sociais – em geral, pessoas de viés conservador e de direita. Mas há quem passe do ponto. Uma prova disso foi uma postagem em uma comunidade de apoio a Bolsonaro no Facebook, intitulada “Apoiamos Jair Bolsonaro contra […]

Um bebê recém-nascido foi abandonado dentro de uma sacola plástica na Feirinha da Madrugada, no Brás, na região central da capital paulista, na manhã deste sábado (20). A criança foi encontrada por uma vendedora, por volta das 6h10, embrulhada em um lençol. Aos policiais, a vendedora de 37 anos teria afirmado que estava trabalhando em sua loja, na Rua Monsenhor Andrade, quando percebeu uma sacola largada no chão. Dentro dela, estava a menina de apenas 10 […]

Agora vai!!!… Num país onde um Jornalista estrangeiro chamou o Presidente Lula de “Cachaceiro”, o Aécio Neves(PSDB) agora quer se vingar dos que falaram que ele teria feito “uso de drogas”. Democracia??? Eu particularmente, sempre achei que as redes sociais tivessem regras, mas estamos no Brasil, onde até o mesmo a presidenta é chamada de “sapatão” e ninguém faz nada, acham até normal. Veja a informação… Aécio Neves (PSDB – MG) terá acesso aos dados de 20 […]

Guerra dos Sexos.. Um homem foi enquadrado na Lei Maria da Penha por agressão ao seu companheiro, quarta-feira passada. A vítima é um arquiteto italiano casado, há dez anos, com um brasileiro. A queixa foi registrada pelo advogado dele, Ubiratan Guedes, na 13ª DP, comandada pelo delegado Gilberto Cardoso. (Blog do Ancelmo Gois) (Via Eliomar de Lima)