Os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvos, na manhã desta sexta-feira (19), de uma operação da PF (Polícia Federal) que investiga o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos por determinação do ministro Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Há um ano, a PF pediu para os parlamentares serem alvos da investigação, mas […]

Com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) , o Ministério da Saúde formalizou em dezembro a aquisição de ambulâncias do SAMU 192 e micro-ônibus voltados ao transporte sanitário eletivo. O investimento garante a renovação da frota de urgência e estabelece, pela primeira vez, o apoio direto do Governo Federal no deslocamento de pacientes para consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Após a homologação das licitações, estão em fase […]

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no […]

  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Eles vão responder pelos crimes de […]

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quarta-feira (17) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação do PL 2.162/2023, o PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação, o partido aponta como ilegal uma manobra regimental adotada no Senado, que teria contado com o apoio do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A ação questiona a votação do projeto na Comissão de Constituição e […]

O Senado aprovou nessa quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos […]

Condutores que mantiverem bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. É o que prevê uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (10), modernizando o processo de habilitação no país. O benefício vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, sem infrações registradas nos últimos 12 meses. A medida não abrange condutores com 70 […]

As emendas parlamentares voltaram ao centro das investigações da Polícia Federal, gerando apreensão entre deputados federais e senadores. O foco recai sobre cerca de 40 mil emendas, muitas delas destinadas a municípios do Ceará, sob suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União. À frente das decisões que buscam ampliar a transparência e a rastreabilidade dos repasses, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou o acompanhamento do tema. Diante […]

O ex-deputado Adilson Barroso (PL-SP), suplente de Carla Zambelli, afirmou ao GLOBO que aguarda apenas a comunicação formal da Câmara dos Deputados para assumir o mandato da parlamentar, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação do plenário pelo arquivamento da cassação da parlamentar e determinou sua posse. — Ainda não recebi a ligação, mas estou só esperando receber. Disseram que vão ligar a qualquer momento […]

A Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (10) não cassar  o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), suspendendo-o por seis meses. Braga era alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. Se fosse cassado, ficaria inelegível por oito meses. Agora, com a suspensão, Glauber terá a cadeira ocupada pela sua suplente: a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ). Fonte: CNN Brasil