BRASIL – REAÇÃO: Juízes e procuradores criticam carta de advogados contra a Lava Jato

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Associações de procuradores da República e de juízes federais criticaram, nesta sexta-feira (15), o manifesto de um grupo de mais de cem advogados contra a Operação Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse, por meio de nota, rechaçar o que chamou de “ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)”.

No documento dos advogados – incluindo alguns defensores de investigados –, a operação, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, é apontada como responsável por violar os direitos dos acusados e promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas. Eles alegam, ainda, que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada.

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira feitos em informe publicitário sob o título ‘Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato'”, diz a nota da ANPR.

“A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país”, completa a associação.

“As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados.”

Também por meio de nota, a Ajufe afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo para os clientes deles. “Aludir genericamente a violações de regras do ‘justo processo’ sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.

A entidade diz ainda que os advogados “gritam” e “esperneiam” porque, até há algum tempo, os poderosos “raramente pagavam pelo crime cometido” porque conseguiam arcar com advogados caros e entrar com “infindáveis recursos protelatórios nos tribunais” até a prescrição da pena.

A nota da Ajufe destaca que a Lava Jato “coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”.

O texto também rebate os questionamentos levantados pelos advogados sobre a parcialidade dos magistrados responsáveis pela Lava Jato e afirma que fazem um “trabalho imparcial e exemplar”, sem dar tratamento privilegiado a ninguém. “Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”, afirma a nota.

‘Satisfação aos próprios contratantes’

Na nota, a Ajufe refuta as críticas dos advogados à suposta pressão sobre magistrados para não acatarem recursos nem habeas corpus dos acusados. Em tom irônico, diz a nota da entidade: “Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes”.

Na carta aberta, os advogados chegam a comparar os métodos da Lava Jato a uma “espécie de inquisição”, em que já se sabe “qual será o seu resultado”. Em mais uma troca de farpa, a Ajufe diz que a comparação revela um “escasso conhecimento histórico” e representa “um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição”.

Sobre a acusação de haver vazamentos de informações sigilosas, a Ajufe destaca que “os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso”, exceto nas hipóteses de segredo de justiça previstas na lei. “A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça”, diz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que não cabe à entidade “contestar ou aplaudir” as decisões dos magistrados.

“Sobre a Operação Lava Jato, não cabe à OAB contestar ou aplaudir as decisões dos magistrados. Temos a obrigação de observar o cumprimento das prerrogativas dos advogados e o respeito ao livre funcionamento de todos os que são responsáveis pelo sistema de Justiça. A livre convicção do magistrado e a respeitada e independente atuação da defesa são fundamentais ao processo justo”, declarou.

Veja a íntegra da nota da ANPR, clicando Aqui

Fonte: G1.