CEARÁ – NOTA 10: Procon ingressa com ação contra bancos em greve

O Procon Fortaleza ingressou, nesta sexta-feira (09), com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e sete instituições financeiras que prestam serviços na capital. O Procon requer à Justiça que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que não haja prejuízo financeiro aos clientes que tenham contas a pagar durante o período de greve, bem como salários, transferências ou depósitos a receber.

Caso a liminar seja concedida, os bancos poderão pagar multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem judicial. O Procon também pediu uma indenização coletiva pelos danos já causados aos consumidores no valor de R$ 5 milhões.
Na peça judicial, o Procon pede que a Justiça determine a prorrogação dos boletos vencidos durante o período de paralisação por, no mínimo, 72 horas, a contar do término da greve. Nesse caso, os bancos não poderiam cobrar juros, multas e demais encargos financeiros, desde o início do movimento grevista.

O Procon requer ainda que os bancos disponibilizem, em quantidade suficiente, envelopes para depósito nos terminais e que eliminem as limitações impostas em relação a saques, garantindo dinheiro em espécie suficiente nos caixas eletrônicos. Os correntistas que, porventura, tenham cheques devolvidos durante o período de greve, também estariam isentos de cobrança de qualquer taxa, tendo em vista que os clientes sofrem impedimentos intermitentes para realizar depósito bancário.

Consumidores que forem prejudicados durante a greve contarão com atendimento prioritário na sede do Procon Fortaleza (na Rua Major Facundo, 869) e no Procon Messejana (unidade do Vapt Vupt), ao lado do terminal de ônibus. Também é possível registrar reclamação pela internet, no link Atendimento Virtual.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as medidas tomadas são para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado, pois é a parte mais frágil na relação de consumo”, defendeu.