BRASIL – MAIORIDADE PENAL: Ministro do STF diz que “cadeia não conserta ninguém”

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, descartou ontem que a redução da maioridade penal nas pessoas, de 18 para 16 anos, resolveria o problema da criminalidade.

De acordo com ele, medidas alternativas, como a ampliação do tempo de internação de menores deveriam ser discutidas antes de eventuais alterações na Constituição federal: “Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter dias melhores alterando a responsabilidade penal, a faixa etária. Cadeia não conserta ninguém”, declarou em Brasília.

Na terça-feira, 31, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da proposta para a redução da maioridade penal. O texto segue agora para uma comissão especial que será criada e que terá, em média, 40 sessões, cerca de três meses, a fim de discutir o conteúdo. Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, a exemplo dos hediondos.

O advogado Carlos Velloso, ex-presidente do STF, disse que a redução da maioridade penal vai inibir jovens e criminosos. Já o advogado Marcos Fuchs, 51, diretor da ONG Conectas, afirma ser contra a redução da maioridade penal porque isso colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminoso. Questionado se seria uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição, sem poder ser alterada nem mesmo através de uma proposta de emenda do Congresso Nacional, Marco Aurélio Mello disse acreditar na possibilidade de alteração.

Ele comparou o caso a um outro, da chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade máxima de que magistrados podem ficar no cargo antes de se aposentar compulsoriamente. Como o ministro é favorável à elevação, também afirmou que, em tese, a redução poderia ser válida: “Eu não vejo como cláusula pétrea, se não a expulsão aos 70 anos também se consubstanciaria em cláusula pétrea”, disse.

As declarações de Marco Aurélio foram num evento promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), que concedeu medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar a uma série de autoridades, entre elas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quem também deveria receber a Ordem era o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigado num inquérito que corre no STF a pedido de Janot. Mas, devido a uma viagem ao Exterior, não pôde comparecer ao evento.

(Da Folhapress)