BRASIL – Guimarães buscará acordo com Cunha para adiamento da votação do PL que regulamenta terceirização

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Em reunião na Liderança do Governo na Câmara, centrais sindicais pedem adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/04. Objetivo é construir um texto de consenso.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) recebeu hoje à tarde (31) representantes das centrais sindicais no Gabinete da Liderança do Governo na Câmara. Os sindicalistas pediram o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a terceirização no Brasil.

O objetivo dos representantes dos trabalhadores é debater melhor a proposta e construir um texto de consenso. Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

Guimarães se comprometeu a conversar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e tentar construir um acordo sobre o adiamento da votação. Na semana passada, Cunha garantiu que o projeto será votado pelo Plenário no próximo dia 7 de abril. Já as centrais reivindicam que a votação fique para depois do dia 1º de maio.

Dentre os sindicalistas que conversaram com José Guimarães estão o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli; e o secretário geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto; e o vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Cardoso, também participaram do encontro.

Precarização – De acordo com o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado pelo Dieese em parceria com a CUT, o PL 4.330/04 representa a precarização do “vínculo empregatício”.
O projeto de lei permite, por exemplo, que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Além dos serviços terceirizados, como de limpeza e vigilância, considerados atividades-meio, os empresários também teriam liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.

Raio X – O documento revela ainda que, na distribuição dos terceirizados por estado, destacam-se São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), com uma concentração de terceirizados superior à média nacional de 26,8%.

Já em relação à jornada de trabalho, o dossiê ressalta que os terceirizados cumprem uma jornada de três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras realizadas ou banco de horas, que não são objeto do levantamento do ministério. Se a jornada fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

“Se já ocorre uma discrepância na jornada, salários e benefícios hoje, imagine como ficará se essa lei é aprovada. O volume de acidentes e mortes também é preocupante, já que muitas vezes o terceiro não recebe o treinamento adequado. É um conjunto de fatores que tornam essa lei absurda”, reforça o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

(Via Roberto Moreira)