BRASIL – Lula sanciona lei que cria “OAB da Medicina”; medida nasceu na gestão de Camilo Santana no Ministério da Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A medida representa um endurecimento das regras para a formação de novos médicos e tem origem nas iniciativas adotadas durante a gestão do cearense Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC).

Conhecida como uma espécie de “OAB da Medicina”, a nova legislação estabelece que estudantes de Medicina precisarão comprovar, por meio de avaliações nacionais, os conhecimentos necessários para obter o registro profissional nos conselhos regionais e exercer a profissão.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, quando Lula criticou a mercantilização do ensino médico e defendeu a necessidade de profissionais mais preparados e comprometidos com a saúde da população.

“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, afirmou o presidente.

CAMILO SANTANA E O RIGOR NA FORMAÇÃO MÉDICA

A criação das condições para ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica ganhou força durante a passagem de Camilo Santana pelo Ministério da Educação. A iniciativa busca enfrentar problemas relacionados à expansão dos cursos de Medicina e assegurar que os profissionais cheguem ao mercado de trabalho com a preparação necessária para atender à população.

A medida provisória que deu origem à legislação foi editada em junho de 2026 e aprovada pelo Senado em outubro, após alterações no texto original.

Uma das principais mudanças é que os estudantes passarão por três avaliações nacionais durante a graduação, e não apenas por uma prova no último ano do curso. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028.

A exigência será aplicada aos alunos que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente não serão atingidos pela nova regra.

TRÊS AVALIAÇÕES E APROVAÇÃO OBRIGATÓRIA

Pelo novo modelo, os estudantes serão avaliados ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.

As duas primeiras provas terão caráter formativo, permitindo acompanhar a evolução dos conhecimentos adquiridos durante o curso. A avaliação do sexto ano terá maior peso e será decisiva para a habilitação profissional.

O resultado acumulado das três etapas determinará se o estudante alcançou o nível mínimo de proficiência exigido para obter o registro médico.

Quem não alcançar a pontuação mínima poderá repetir a avaliação final em edições posteriores, mas ficará impedido de exercer a Medicina até conseguir a aprovação.

Os critérios de avaliação e a nota mínima para habilitação ainda serão definidos pelos órgãos responsáveis pela nova estrutura do exame.

Os resultados do Enamed de 2025 reforçaram o debate sobre a qualidade da formação médica no País. Na primeira edição, que avaliou 351 cursos de Medicina, aproximadamente 60% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência estabelecido. A nota de corte foi de 60 pontos em uma escala de 100.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA GANHA MAIS PODER

Outra mudança importante é a participação direta do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das regras, dos conteúdos e dos critérios de aprovação.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será formada por oito integrantes: quatro representantes do CFM, dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde.

O colegiado terá poder de decisão sobre as diretrizes gerais do exame. A presidência será alternada entre o CFM e os dois ministérios.

As subcomissões técnicas também contarão com representantes das três instituições. Nas duas primeiras avaliações, o governo terá maior participação. Na etapa final, o CFM ocupará a maioria das cadeiras.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) continuará responsável pela aplicação das provas.

Fonte: Ceará Agora