CEARÁ – Ceará registra 481 denúncias de irregularidades na primeira semana de campanha eleitoral

Os registros estão divididos entre reclamações apresentadas diretamente por candidatos e partidos e denúncias encaminhadas pelo aplicativo Pardal.

Ao todo, foram:

1. 481 denúncias de possíveis irregularidades;
2. 258 reclamações diretas de candidatos e partidos;
3. 223 denúncias pelo aplicativo Pardal;
4. 28 municípios com registros no Pardal;
5. 10 pedidos de direito de resposta entre as reclamações diretas;
6. 142 denúncias em Fortaleza;
7. 82 reclamações contra candidatos a deputado federal.

Entre as ocorrências registradas pelo Pardal, aparecem principalmente situações envolvendo minitrios, carros de som e trios elétricos.

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Fortaleza é o município com o maior número de denúncias, com 142 registros na primeira semana da campanha. Os candidatos a deputado federal, por sua vez, concentram 82 reclamações, sendo o grupo de candidatos com maior número de registros entre os citados.

As denúncias podem levar a diferentes formas de atuação da Justiça Eleitoral, dependendo da situação apresentada e da análise do caso.

O TRE-CE pode atuar diante de possíveis irregularidades de duas formas. Uma delas é por meio do poder de polícia, com equipes de fiscalização que verificam as situações presencialmente.

Caio Guimarães, assessor do TRE-CE, explicou que, quando uma denúncia apresenta elementos que confirmem a irregularidade, a equipe pode ir ao local para retirar a propaganda e notificar o responsável.

“Ele pode agir para inibir práticas irregulares de duas maneiras. Uma é através do poder de polícia, que é a equipe de fiscalização in loco. E, caso a denúncia tenha verossimilhança, tenha veracidade, eles vão até o local para retirar aquela propaganda irregular e notificar quem está fazendo a propaganda irregular. Existe uma outra maneira, que é bem mais utilizada não pela população, mas pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, que é entrar com uma ação judicial.”

A propaganda eleitoral considerada irregular pode ser retirada imediatamente ou levar à abertura de uma ação judicial.

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