CEARÁ – TRE-CE confirma condenação de Inspetor Alberto por injúria eleitoral contra Evandro Leitão durante campanha de 2024

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a condenação do vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral contra Evandro Leitão (PT), em episódio ocorrido durante a campanha municipal de 2024. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento que pode resultar na cassação de quatro deputados estaduais do PL no Ceará por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

No caso envolvendo o vereador, a decisão do TRE-CE analisou recurso apresentado pela defesa contra sentença da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que havia condenado o parlamentar em ação penal eleitoral. O recurso foi negado, mantendo-se a condenação.

Vereador foi condenado por ofensas divulgadas nas redes sociais

O episódio ocorreu na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais de 2024, quando Inspetor Alberto publicou vídeo em rede social no qual aparecia segurando um porco pelas orelhas e proferindo ofensas contra o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão.

Na gravação, o parlamentar utilizou o animal como referência pejorativa ao sobrenome do adversário e fez ameaças verbais. Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve “materialidade e autoria comprovadas”, além de prática do ato “às vésperas do segundo turno”.

Em seu voto, acompanhado pelos demais membros do Pleno, o magistrado destacou a “utilização de animal como símbolo pejorativo do sobrenome do candidato adversário”, a existência de “propaganda eleitoral em sentido amplo” e a “violação a bem jurídico eleitoral demonstrada”. O relator também afirmou que a postura do recorrente é “preocupante” e classificou as falas como “ofensas tão graves” e “grosseiras”.

Injúria eleitoral contra Evandro Leitão

A pena fixada corresponde ao pagamento de cerca de R$ 18,8 mil, valor referente a 40 dias-multa, à razão de um terço do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

O vereador também respondeu por suposto crime de maus-tratos a animal, mas foi absolvido em primeira instância por ausência de provas de materialidade. O pedido do Ministério Público para indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil foi indeferido.

À época, Inspetor Alberto declarou que não teve intenção de causar dor ao animal e negou maus-tratos. Afirmou que transferia o porco de um local para outro quando gravou o vídeo e que a publicação não ocorreu em páginas oficiais. Posteriormente, alegou que parte da fala foi erro de expressão.

Fonte: GCMais