CEARÁ – Fim da Taxa do Lixo: Refis em Fortaleza passa a valer nesta segunda-feira. E como fica a TAXA em Sobral.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A partir desta segunda-feira (20/01), os contribuintes poderão negociar suas dívidas referente a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), junto à Prefeitura de Fortaleza. O Programa de Parcelamento de Débitos – Refis Taxa do Lixo – é um benefício fruto da Lei nº 11.521, de 10 de janeiro de 2025, que extingue o tributo, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, e sancionada pelo prefeito Evandro Leitão.

O Refis estará disponível durante todo o ano de 2025, e oferece descontos de até 100% para parcelamento em quatro vezes, e 80% para quem optar por parcelar de 5 a 10 vezes. O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00, com vencimento no último dia útil de cada mês.

O parcelamento será cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.

Para negociar os débitos, o contribuinte deverá acessar o banner disponível no Portal da Prefeitura, ou nos sites da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) www.sefin.fortaleza.ce.gov.br e Procuradoria Geral do Município (PGM) www.pgm.fortaleza.com.br. Ao clicar, o contribuinte terá a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin, e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referente a 2023.

O contribuinte pode, ainda, procurar o atendimento presencial na Sefin, com agendamento prévio no site do órgão, ou na sede da PGM, Rua Israel Bezerra, 570 (bairro Dionísio Torres) – Térreo.

OPINIÃO – SOBRAL AGORA

A prefeitura de Sobral deveria começar a se preocupar com a “dívida” que os sobralenses herdaram do ex-prefeito Ivo Gomes(PSB) quando ele implantou a “Taxa do Lixo” em nosso município. A cobrança não veio mais na conta de água, mas a dívida existe, tendo em vista que a LEI só foi revogada em janeiro de 2025, portanto, até dezembro de 2024 tem um confusão que precisa ser resolvida. Corremos o risco de nossos “nomes” caírem na Divida Ativa do município, sem termos culpa alguma nessa sacanagem promovida pelo Ivo Ferreira Gomes.

Alô Prefeito Oscar Rodrigues…

Fonte: O Intrigante