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2024
CEARÁ – Diretores de presídios no Ceará devem “residir no estabelecimento”, determina decisão judicial
Os diretores de presídios do Ceará, que não cumprem os requisitos necessários para ocupar o cargo, serão substituídos. A decisão da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza desta terça-feira, 12, dispõe sobre requisitos para a nomeação de diretores das unidades prisionais e um deles é residir no estabelecimento ou nas proximidades e dedicar tempo integral à função.
As exigências são divulgadas semanas após o policial penal José Ramony Melo, que já havia sido diretor de unidades prisionais, ser preso suspeito de liderar um esquema de entrada de celulares nos presídios.
Conforme a decisão obtida pelo O POVO, o primeiro requisito é ter diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais ou Serviço Social. Deve ainda possuir experiência administrativa na área, ter idoneidade moral e reconhecida.
A decisão do juiz corredor determina que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apresente, em um prazo de 10 dias, o cronograma para regularização das nomeações de diretores das unidades prisionais submetidas à competência desta Corregedoria de Presídios.
Via: O Povo