BRASIL – Câmara dos Deputados aprova 1º projeto da reforma eleitoral que afrouxa regras.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (13.set.2023) o 1º projeto de lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, será feita na 5ª feira (14.set.2023). Além dos destaques, a análise do projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também ficou para 5ª feira (14.set.2023). Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro.

O projeto de lei (PL 4438 de 2023) que trata das mudanças gerais da reforma foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção. Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. São 2 projetos: um de lei ordinária e um de lei complementar.

Uma das mudanças permite que as doações via Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave, sem necessidade de a chave ser o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A regra atual diz que as doações têm que ser por CPF e há um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior à eleição. O texto estabelece que as instituições financeiras deverão enviar o relatório do perfil do doador por Pix para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos, no prazo de 72 horas depois da transação.

Os projetos foram elaborados no grupo de trabalho presidido pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Além dela, outros 6 deputados estavam no grupo: Rubens Pereira Jr. (PT-MA), relator; Pedro Campos (PSB-PE); Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); Antonio Brito (PSD-BA); Thiago de Joaldo (PP-SE); Renildo Calheiros (PC do B-PE).

Continue lendo mais sobre o assunto, click PODER 360

Fonte: Poder 360.