CEARÁ – Alto Santo, no Ceará, pode ter nova eleição para todos os vereadores por fraude à cota de gênero

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará proferiu parecer favorável à realização de novas eleições para vereador no município de Alto Santo, no Ceará. Decisão da Justiça Eleitoral cassou parlamentares do PSD e do PDT por fraude à cota de gênero, em 2021, anulando mais da metade dos votos válidos (57%) da eleição de 2020, o que, segundo o parecer emitido na última quarta-feira, 29, valida a aplicação de artigo do Código Eleitoral, que dispõe sobre a realização de um novo pleito para todos os parlamentares.

O documento cita o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal (Eleitoral) marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

O procurador Regional Eleitoral, Samuel Miranda Arruda, destaca ainda o caráter de ineditismo de ação do tipo na Corte Regional. “Ao menos, não se tem notícia da ocorrência de nulidade de tal vulto em votos proporcionais no âmbito da jurisdição do TRE/CE”, pontua.

Sobre o procedimento de marcação do novo pleito, o parecer aponta que a Corte eleitoral deverá proceder com a elaboração de resolução específica, com a urgência necessária, a exemplo do procedimento adotado quando há necessidade de eleições suplementares para o Executivo.

Ele destaca ainda que o novo pleito deveria ser realizado, de pronto, sem necessidade de petição para tal, visto que o código eleitoral já aponta para esse caminho. “O novo pleito deve ser realizado de ofício pelo Tribunal, não há necessidade de petição eleitoral autônoma nesse sentido”, destaca o parecer.

Fonte: O POVO.