CEARÁ – Taxação do uso de postes: Assembleia Legislativa tenta acordo entre provedores de internet e Enel

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (10), reunião com representantes de provedores de internet banda larga e da Enel Ceará para mediar o debate sobre as taxas de compartilhamento de postes de energia.
O assunto vem sendo acompanhado pelo Legislativo ao longo do ano por meio de audiências públicas e reuniões.

Ao longo da atual legislatura, a Assembleia Legislativa ignorou as cobranças dos consumidores contra o abuso da Enel ao deixar de criar uma CPI para apurar desmandos da concessionária e, agora, busca entendimentos sobre a utilização dos poderes pelas empresas de internet. Os provedores se queixam de aumentos indevidos para instalação de cabos nos postes da Enel.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Fernando Santana, disse que o encontro buscou mediar o avanço das negociações e solicitar que a Enel postergue a cobrança, que seria iniciada a partir do dia 30 de novembro.

Os representantes da Enel, segundo o deputado, comprometeram-se a apresentar os pontos debatidos e a solicitação para que seja postergada a cobrança.

Há uma expectativa entre os envolvidos na temática sobre um projeto de resolução que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode afetar os aumentos previstos nas tarifas. Dessa forma, explicou Fernando Santana, o pedido é que tanto a Enel como provedores aguardem o fim dessa tramitação.

Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abramulti), explicou que há um diálogo com a Enel desde fevereiro, mas a empresa encerrou as tratativas em outubro, e a reunião com a Alece busca sensibilizar para que a cobrança adicional não aconteça ou seja, pelo menos, postergada.

“Essa cobrança é adicional no valor do poste. As operadoras já pagam por esse poste e essa cobrança traz um aumento exponencial no valor. Provavelmente, é um custo que o provedor não consegue absorver e vai ser repassado para o consumidor final, com a expectativa negativa de aumento de até 70% (no valor) na internet do Ceará”, informou o diretor. A instituição tem 1.500 associados no Brasil e 200 no Ceará.

COMISSÃO ESPECIAL DA ALECE

Em maio de 2022, a Mesa Diretora da Alece criou uma comissão especial suprapartidária destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará.

O deputado Guilherme Landim, relator da comissão, informou que o relatório será apresentado ainda em novembro para os membros do colegiado avaliarem e colaborarem.

“Estamos fazendo compilado de todas essas informações para apresentar nesse relatório o que nós entendemos em relação ao que tem no contrato de concessão da Enel, qual é a obrigação que ela tem, como é que esse serviço está sendo prestado para a população”, afirmou.

A comissão solicitou informações a diversos órgãos e entidades, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público, Federação da Agricultura do Ceará (Faec), prefeituras, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A partir do relatório, de acordo com o deputado Guilherme Landim, serão avaliadas soluções e indicativos para os diversos atores envolvidos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AL