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11
2022

SOBRAL – BOA: Prefeito Ivo Gomes anuncia decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O prefeito Ivo Gomes assinou decreto instituindo a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, que é de abrangência municipal, visa garantir a prioridade e o acesso das pessoas com TEA às políticas públicas. O decreto nº 2.974/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município nº 1386, de 8 de agosto de 2022.

A carteira foi criada por meio da Lei Municipal n⁰ 2.204/2022, que definiu a Política Municipal para a Pessoa com TEA de Sobral. Com o decreto municipal, fica regulamentada a emissão do documento, que poderá ser solicitado por pessoas com TEA e seus familiares. A operacionalização do processo será feita pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas).

“Lançaremos a inscrição no site da Prefeitura, onde o familiar irá preencher as informações e anexar os documentos. Para quem tiver alguma dificuldade na inscrição, nossos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e as escolas municipais também estarão disponíveis para auxiliar”, destaca a secretária municipal dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Andrezza Coelho.

A instituição da CIPTEA responde a uma demanda das famílias, do controle social, das instituições da sociedade civil que atuam com a causa da pessoa com TEA e também do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral (CMDPDS), além da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Sedhas.

(Via Sobral online)

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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