SOBRAL – BOA: Prefeito Ivo Gomes anuncia decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O prefeito Ivo Gomes assinou decreto instituindo a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, que é de abrangência municipal, visa garantir a prioridade e o acesso das pessoas com TEA às políticas públicas. O decreto nº 2.974/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município nº 1386, de 8 de agosto de 2022.

A carteira foi criada por meio da Lei Municipal n⁰ 2.204/2022, que definiu a Política Municipal para a Pessoa com TEA de Sobral. Com o decreto municipal, fica regulamentada a emissão do documento, que poderá ser solicitado por pessoas com TEA e seus familiares. A operacionalização do processo será feita pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas).

“Lançaremos a inscrição no site da Prefeitura, onde o familiar irá preencher as informações e anexar os documentos. Para quem tiver alguma dificuldade na inscrição, nossos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e as escolas municipais também estarão disponíveis para auxiliar”, destaca a secretária municipal dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Andrezza Coelho.

A instituição da CIPTEA responde a uma demanda das famílias, do controle social, das instituições da sociedade civil que atuam com a causa da pessoa com TEA e também do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral (CMDPDS), além da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Sedhas.

(Via Sobral online)