BRASIL – Assina ou veta? Bolsonaro discute com ministros sanção do piso da enfermagem.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu ministros nesta 3ª feira (26.jul.2022) para discutir a sanção do piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Bolsonaro já afirmou que deve sancionar o projeto. A fonte de financiamento, no entanto, preocupa o governo. O prazo para o chefe do Executivo sancionar o texto é 4 de agosto. O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei.

Participaram da reunião desta 3ª feira (26.jul) os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Bruno Bianco (Advocacia Geral da União), Marcelo Queiroga (Saúde) e Victor Godoy (Educação). O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.

Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Se o projeto for sancionado sem veto, o piso salarial deve entrar em vigor imediatamente –assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores ao piso na data de entrada em vigor da nova lei. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou a ser enviada para análise da sanção justamente por não definir a fonte de financiamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

Fonte: Poder 360.