BRASIL – KAMICASE? Câmara federal aprova PEC da Enfermagem e a PEC das “bondades” em 1º turno.

Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania, legenda tanto da relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) quanto da autora Eliziane Gama (Cidadania-MA); já afirma que a PEC garante “a condição efetiva dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem de serem reconhecidos por todo o trabalho e dedicação que tiveram na pandemia, mas que têm até hoje com os trabalhos que realizam para a população”.

A PEC foi aprovada com 425 votos pela aprovação contra 7 pela rejeição.

Na sequência, a Câmara discute a pauta PEC 15/2022, que estabelece a criação de normas para dar vantagem competitiva no comércio de biocombustíveis contra os combustíveis à base de petróleo. Apensada a ela está a PEC 01/2022, que cria na Constituição o Estado de Emergência, período com duração até o final de 2022 em que o governo consegue aumentar os gastos com programas sociais sob a justificativa de enfrentar a alta dos combustíveis.

A PEC 01/2022 é vista com preocupação por parlamentares da oposição. Na visão da bancada, que se refere à proposta como “PEC Kamikaze”, o texto é uma forma que o governo encontrou de contornar a legislação eleitoral, que proíbe o aumento de programas como o Auxílio Brasil ou o Vale Gás em ano eleitoral. O relator, Danilo Forte (União-CE), já alega que seu objetivo é diminuir o peso da crise econômica dos combustíveis sobre a população.

Kim Kataguiri (União-SP), do mesmo partido do relator, foi o primeiro a se pronunciar sobre a PEC, criticando seu impacto fiscal. “Essa PEC não é nada mais do que o governo quebrando as pernas do pobre, pegando o cartão de crédito do pobre, comprando uma cadeira de rodas para ele e dizendo que está fazendo um favor. É endividar as futuras gerações, é aumentar a inflação, aumentar o dólar para pura política eleitoreira”, disse em defesa da retirada de pauta.

A PEC foi aprovada no primeiro turno. O plano original da Câmara dos Deputados era seguir para a votação dos destaques. Por conta de um ataque aos servidores de internet da Casa, porém, o presidente Arthur Lira (PP-AL) suspendeu a sessão e acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

Por Lucas Neiva/Congresso em Foco.