CEARÁ – 105 inquéritos policiais por estupro são abertos todo mês no Ceará em 2021

Entre janeiro e outubro de 2021, foram abertos 1.051 inquéritos policiais por crime de estupro no Ceará, equivalente a 105 investigações iniciadas a cada mês por violência sexual. Houve uma queda na abertura dos inquéritos em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 1.337 casos. Os dados são da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), vinculada à Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), instituição da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O Ceará também registrou 17 prisões em flagrante por estupro por mês entre janeiro e outubro, totalizando 176 prisões e apreensões. No ano passado, esse número era de 150.

Segundo a SSPDS, o trabalho de combate aos crimes sexuais é feito por meio do trabalho especializado, principalmente, da Polícia Civil. As vítimas maiores de idade podem se dirigir à Casa da Mulher Brasileira, com atendimento 24 horas todos os dias da semana. Conforme a pasta de Segurança, a Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atendimentos do Ministério Público e Defensoria Pública.

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Delegacias no Interior

Existem delegacias de defesa da mulher nas cidades de Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Icó e Quixadá. Onde não há delegacia especializada, as vítimas podem comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para o registro da denúncia.

Já no caso de crianças e adolescentes, os pais ou representantes legais devem procurar a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Na Polícia Civil existe também o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), que realiza frequentes treinamentos, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), com policiais civis de outros municípios, no intuito de prestar atendimento especializado a esse tipo de ocorrência em todo o Estado.

Na Polícia Militar do Ceará (PMCE) existe o Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp), que atua nos casos com um protocolo específico, que consiste em ações de acompanhamento e escuta das vítimas. Os agentes de segurança possuem formação diferenciada para o serviço. Em Fortaleza, uma parceria com a Rede Aquarela, possibilita o recebimento de denúncias que são atendidas por policiais militares do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv).

De acordo com a SSPDS, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) disponibiliza acolhimento humanizado às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de crimes sexuais no Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca). O Núcleo oferece atendimento em local privativo, exclusivo para este público, com equipe treinada para o adequado acolhimento das vítimas.

Ainda conforme informações da Secretaria, o espaço dispõe ainda de equipamentos especializados para esse tipo de perícia, aumentando a adesão ao exame pericial, ajudando na elucidação de crimes pela Justiça, permitindo o diagnóstico da violência no Estado e contribuindo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência.

Violência contra a mulher – o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio – o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher – por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

LEIA MAIS | Veja como denunciar violência doméstica durante a pandemia

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

Fonte: O POVO