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SOBRAL – Câmara de vereadores aprova projeto que autoriza a Prefeitura comprar vacinas contra a Covid-19.
Postado por Bené Fernandes
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A Câmara Municipal de Sobral aprovou em sessão ordinária na última segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 030/21 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município aderir ao consórcio entre municípios e estados brasileiros, para comprarem vacinas contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção prefeito.
Com a autorização a prefeitura de Sobral, está preparada para comprar até 100 mil doses de vacina, que se somarão as que serão enviadas pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Saúde.
A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos municípios sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas.
(Via Blog do Celio Brito)