CEARÁ – Justiça determina afastamento da secretária de Saúde de General Sampaio por compra ilegal de oxigênio

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública.

Na mesma decisão, o juiz de Direito e titular da Vara, Wallton Pereira de Souza Paiva, concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina de motos preso em Pentecoste, na última sexta-feira (12), durante operação deflagrada pelo órgão contra a adulteração de oxigênio hospitalar no Vale do Curu.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo.

Conforme a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público, o responsável pelo estabelecimento colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvaze de oxigênio hospitalar. Mesmo assim, segundo o acusado, a secretária de Saúde o pressionava para realizar a alteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.

 O procedimento era executado sem autorização de órgão competente, em um ambiente insalubre, desprovido de estrutura sanitária e operacional, gerando risco de contaminação dos cilindros que, depois de violados, eram transportados por uma ambulância ao município de General Sampaio. O acusado apresentou provas de que as vendas de oxigênio feitas em sua oficina para o município de General Sampaio ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço.

A investigação também apurou que a secretária, após a prisão do empresário, teria procurado outro estabelecimento para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.

O titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste sustenta que não há justificativas para a conduta criminosa da gestora da saúde pública, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19, havendo somente três pacientes em acompanhamento hospitalar e cinco em isolamento domiciliar, conforme dados divulgados pela Prefeitura local.

“A secretaria de saúde não se antecipou em realizar o processo de licitação, demostrando interesse em continuar com a conduta ilícita, tendo em vista que o processo licitatório para a aquisição de oxigênio, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de General Sampaio, está marcado para iniciar somente no dia 23 de março”, explica o representante do MP.

(*) Com informações do MP