CEARÁ – Cobrança pelo uso de postes pressiona custos de provedores de internet no Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Até chegar na casa do cidadão, a internet percorre um caminho que vai desde as redes físicas de cabos submarinos de fibra óptica, passando pelas redes de distribuição em terra e chega nos roteadores domésticos. Tudo isso custa caro, porém uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve garantir mais concorrência nesse mercado.

Por unanimidade, o TJCE reconheceu que a cobrança pelo uso dos postes de energia elétrica acima do valor de referência atualizado é abusiva quando não há comprovação dos custos que justifiquem o preço maior.

Essenciais para levar internet às residências e às empresas, os postes integram a cadeia de telecomunicações e o aluguel desses pontos de fixação representa uma despesa importante para os provedores.

Para o advogado e mestre em Direito Daniel Holanda Ibiapina, essa variação no território cearense pode elevar o custo para o consumidor. “No Ceará, dados apresentados pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo mostram que cerca de 62% dos pontos de fixação custam mais de R$ 6, enquanto 14% ultrapassam R$ 10. Segundo os dados, empresas de pequeno e médio porte enfrentam cobranças maiores, enquanto grandes operadoras conseguem pagar menos”, afirmou o jurista.

Segundo Holanda, essa diferença prejudica os provedores menores, que têm mais dificuldade para expandir suas redes, alcançar novas localidades e disputar clientes em condições equilibradas.

“O valor pago pelos pequenos provedores é o segundo maior custo deles, só perde realmente para a folha de pagamento. Porque o aluguel dos pontos para eles prestarem o serviço de internet é considerado como um insumo. Então, um dos maiores custos que o provedor tem é com esse aluguel da infraestrutura da Enel”, explicou.

Para o advogado, a decisão inédita do Judiciário cearense representa um avanço na busca por equilíbrio nessa relação. “Cabe à concessionária demonstrar os custos que justifiquem valores superiores à referência regulatória atualizada”, observou.

O que diz legislação

Daniel Holanda Ibiapina explica ainda que a legislação garante às empresas de telecomunicações o direito de utilizar essa infraestrutura a preços justos, em condições razoáveis e sem discriminação. Para orientar essa relação, Anatel e Aneel estabeleceram um valor de referência para o compartilhamento dos postes.

Toda essa relação deve ter contrato, pelo qual as concessionárias de energia elétrica são obrigadas por lei a disponibilizar espaço em seus postes para a passagem de cabos de telecomunicações, desde que haja capacidade técnica.

Também é necessário que haja fiscalização compartilhada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Anatel, que dividem competências para fiscalizar o uso, definir regras de isonomia de acesso, combater a ocupação clandestina e estabelecer critérios de preço e prazos de regularização.

É importante lembrar que o uso clandestino gera infração grave, sujeitando o provedor à retirada dos cabos, interrupção dos serviços e sanções administrativas ou de caducidade.

“No fim, o acesso à internet depende de uma estrutura física que precisa ser compartilhada de forma equilibrada. Quando as regras são respeitadas, ganha o mercado, ganha o consumidor e ganha o Ceará”, disse Daniel Holanda.

Fonte: O Estado CE