BRASIL – Fim da escala 6×1: quais profissões serão afetadas e quais ficam de fora das novas regras?

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após a aprovação do fim da escala 6×1, uma série de novas regras passam a valer no trabalho dos brasileiros. A implementação abarca, em especial, algumas profissões, com outras não sendo diretamente afetadas.

A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal para 44 horas, tudo sem redução salarial. A aprovação ocorreu com 75  votos favoráveis no Senado Federal, na noite de quarta (14).

Após a publicação da emenda à constituição, a implantação das regras será gradual. O texto da proposta estabelece que em dois meses a jornada semanal diminui para 42 horas. Um ano depois, chega às 40 horas.

Além de estabelecer as mudanças, a PEC também prevê que determinados setores podem ser regulamentados por lei e normas coletivas, caso de serviços essenciais, por exemplo.

Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6×1?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de trabalhadores em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atua na escala 6×1 é de 14,8 milhões.

A maioria deles está presente no comércio, seja em shoppings ou lojas de rua, e também na indústria.

Neste caso, novas escalas devem ser estabelecidas pelos empregadores para fazer valer o direito a dois descansos remunerados por semana.

Não há obrigação desses descansos ocorrem necessariamente aos finais de semana. No entanto, o texto da PEC aponta que uma das duas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.

Quais profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6×1?

Os trabalhadores que têm escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas de classe ou que trabalham em regimes diferentes da CLT, por exemplo, não serão diretamente impactados pelo fim da escala 6×1 ou terão impacto pontual.

Entre profissões que se encaixam neste grupo estão, por exemplo:

• Servidores públicos;
• Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana;
• Pessoas que exercem cargos de confiança e executivos;
• Militares;
• Bancários (já trabalham menos de 40 horas por semana);
• Atendentes de telemarketing (já trabalham menos de 40 horas por semana);
• Pessoas autônomas, MEIs e PJs (não são regidas pela CLT); e
• Trabalhadores informais (não são regidos pela CLT).

Fonte: Diário do Nordeste.