CEARÁ – Trabalhador poderá se afastar por até 14 dias para cuidar de filho doente

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Trabalhadores que precisam se ausentar do emprego para cuidar de filhos doentes poderão ganhar uma nova garantia na legislação. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4913/25 segue agora para análise do Senado e prevê a emissão de atestado médico para pais, mães ou responsáveis legais que acompanham crianças menores de 12 anos durante períodos de doença.

A proposta estabelece que o documento deverá indicar a necessidade de acompanhamento direto da criança e o tempo recomendado para o repouso. O texto também prevê licença de até 14 dias quando não houver outra forma de conciliar o trabalho com os cuidados exigidos pela situação.

Apesar da previsão de afastamento, o projeto não transforma automaticamente o período em folga. Sempre que houver possibilidade, o trabalhador poderá exercer suas atividades por meio do teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei ou em acordo coletivo.

Enquanto o novo projeto aguarda análise dos senadores, outra proposta com objetivo semelhante já tramita na Comissão de Assuntos Sociais. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 4659/2019 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que mães e pais justifiquem faltas quando estiverem acompanhando filhos hospitalizados ou com patologias graves.

Nesse caso, o abono corresponderia ao período necessário para o atendimento do dependente. Relator da matéria na comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR) defende que a legislação reconheça a realidade enfrentada por trabalhadores que precisam cuidar de familiares em situações críticas de saúde. “Não é razoável esperar que o trabalhador continue a trabalhar normalmente caso tenha algum ente querido gravemente enfermo ou hospitalizado. Tal expectativa chega a ser desumana”, argumenta.

As duas iniciativas avançam em meio ao debate sobre a ampliação dos direitos trabalhistas voltados ao cuidado familiar, tema que ganha espaço no Congresso Nacional diante da necessidade de conciliar emprego e responsabilidades com a saúde dos filhos.

Fonte: Ceará Agora