BRASIL – Governo Federal prorroga prazo para contestar descontos indevidos no INSS.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O prazo para contestar desconto indevido no INSS foi prorrogado por mais 90 dias, conforme decisão publicada nesta sexta-feira (27). Com isso, aposentados e pensionistas de todo o país poderão informar cobranças não autorizadas até o dia 20 de junho, etapa necessária para solicitar a devolução dos valores.

A medida amplia o período anterior, encerrado no dia 20, e dá mais tempo para segurados verificarem possíveis descontos de associações e sindicatos em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

Segundo o instituto, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, enquanto cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo. Até o momento, quase R$ 3 bilhões foram devolvidos a beneficiários em todo o Brasil.

Prazo para contestar desconto indevido no INSS e garantir ressarcimento

O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Inicialmente, o INSS notificou cerca de 9,4 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios.

Para ter direito à devolução, o beneficiário precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS, consultar se houve desconto e informar se autorizou ou não a cobrança. Também é possível buscar atendimento presencial nas agências dos Correios.

Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Como pedir devolução de desconto indevido no INSS?

Depois de aceitar o acordo, o pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, em até três dias úteis. Podem aderir segurados que não receberam resposta da entidade, que tiveram retorno considerado irregular ou que sofreram descontos dentro do período estabelecido.

Beneficiários com ações judiciais também podem participar, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo. Já idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação.

O INSS reforça ainda o alerta para golpes. O órgão não envia links, mensagens ou cobra taxas para devolução de valores. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site do governo e a Central 135.