O prazo para contestar desconto indevido no INSS foi prorrogado por mais 90 dias, conforme decisão publicada nesta sexta-feira (27). Com isso, aposentados e pensionistas de todo o país poderão informar cobranças não autorizadas até o dia 20 de junho, etapa necessária para solicitar a devolução dos valores. A medida amplia o período anterior, encerrado no dia 20, e dá mais tempo para segurados verificarem possíveis descontos de associações e sindicatos em seus benefícios. A […]

O Ministério Público do Ceará, por meio do setor de Fiscalização do Decon de Fortaleza e da unidade descentralizada do órgão em Sobral, realizou, na última quarta-feira (18/03), fiscalização em postos de combustíveis do município para apurar a legalidade dos recentes reajustes nos preços praticados no Estado. Durante a ação, o posto Center Gatão, localizado no bairro Campo dos Velhos, foi autuado por irregularidades nos valores cobrados e terá 20 dias para apresentar defesa ao […]

A cidade de Sobral avança na efetividade das ações de combate ao feminicídio. A Câmara Municipal aprovou última na terça-feira (24), o Projeto de Lei 020/2026, que impede que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha assumam cargos públicos municipais, seja por livre nomeação ou aprovação em concurso. A iniciativa é de autoria da vereadora Pâmela Nara (Podemos). De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar os mecanismos de combate à violência contra a […]