CEARÁ – Após um ano engavetado, cassação dos deputados estaduais do PL Ceará volta à pauta do TSE

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a pautar as ações judiciais de cassação dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará em 2022, por suposta fraude à cota de gênero. A votação está marcada para a sessão do dia 27 de novembro, às vésperas do processo completar um ano parado na Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia condenado a legenda ainda em maio de 2023, cassando os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves — atualmente no PSB. O órgão considerou que o PL utilizou ilegalmente o nome de mulheres para cumprir o número mínimo de candidaturas femininas previsto na legislação, o que a agremiação nega. 

No entanto, os políticos recorreram da decisão e levaram o caso à instância superior, mantendo o quarteto nos cargos. O processo chegou a entrar na pauta da sessão de 5 de dezembro de 2024, mas foi retirado por indicação do relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Desde então, a confirmação ou não da cassação está parada no TSE, devendo voltar ao Plenário da Corte apenas na quinta-feira da próxima semana. Caso a sentença do TRE seja mantida, os parlamentares perderão os mandatos.

Já no âmbito do TSE, em maio de 2024, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à medida tomada pela instância inferior e recomendou a inelegibilidade do ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que presidia o PL no Ceará na época da montagem da chapa proporcional. Atualmente, o político está no PSB.