CEARÁ – Alece destaca papel dos conselheiros tutelares no cuidado com crianças e adolescentes no Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

No Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta terça-feira (18/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) homenageia esses profissionais que estão na linha de frente da proteção da infância, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados.

A data também marca o encerramento do projeto Selo Alece – Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, uma iniciativa pioneira do Parlamento cearense que reconhece, capacita e valoriza conselheiros de todo o Estado, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o diálogo entre as instituições.

A FORÇA DO CONSELHO TUTELAR

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há ameaça ou violação desses direitos, os conselheiros atuam imediatamente, orientando famílias e articulando encaminhamentos com escolas, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), delegacias, Ministério Público e demais serviços da rede de proteção.

Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda desconhecem suas atribuições. O Conselho Tutelar não possui função jurisdicional – portanto, não decide sobre guarda, pensão alimentícia ou direito de visitas, por exemplo, mas pode aplicar medidas protetivas previstas no ECA e requisitar serviços públicos quando necessário.

Em caso de suspeita ou confirmação de violência, é importante saber que as denúncias podem ser feitas diretamente aos conselhos tutelares, em escolas, unidades de saúde, secretarias de assistência social ou pelo Disque 100, serviço nacional, gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia.

Atualmente, o Ceará conta com conselhos tutelares distribuídos nos 184 municípios do Estado. Fortaleza possui 12 unidades; Caucaia, três; Maracanaú, dois; Sobral, dois; e Juazeiro do Norte, dois. Os demais municípios contam com um colegiado cada. Cada conselho é composto por, no mínimo, cinco conselheiros eleitos por voto popular, com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição.

SELO ALECE – CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS

Para fortalecer ainda mais essa rede, a Alece lançou, em maio deste ano, o projeto Selo Alece – Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, em parceria com os conselhos tutelares dos 177 municípios participantes. A coordenadora técnica do Selo, Erivânia Bernardino, explica que a iniciativa vai além do reconhecimento simbólico.

Fonte: AL-CE