BRASIL – STF: Ministro Alexandre de Moraes determina que Câmara seja comunicada sobre perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão integra a execução da pena imposta ao parlamentar na ação penal que investigou sua participação na trama golpista.

Segundo Moraes, caberá à Mesa Diretora da Câmara declarar a cassação do mandato. O ministro também ordenou o início imediato do cumprimento da pena. Ramagem, que está nos Estados Unidos, já tinha prisão preventiva decretada.

Condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, Ramagem recebeu pena de 16 anos e 1 mês de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. O Supremo determinou ainda a perda dos cargos de deputado federal e de delegado da Polícia Federal, como prevê o Código Penal.

A condenação decorre de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Para a maioria dos ministros, Ramagem utilizou o posto para sustentar e impulsionar ataques infundados de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, contribuindo para a narrativa golpista.

Ramagem foi o único dos oito réus a não ser condenado por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, porque a Câmara suspendeu a tramitação da ação penal em relação às condutas atribuídas a ele após a diplomação como deputado. Por isso, não foi julgado pelos crimes de deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado relacionados aos atos de 8 de janeiro.

A determinação de Moraes adiciona nova pressão institucional e abre caminho para que a Câmara formalize a cassação do parlamentar.

Fonte: Ceará Agora