BRASIL – Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção do presidente Lula

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após aprovação pelo Senado, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta representa uma das principais promessas de campanha do governo federal e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.

Pelo texto aprovado, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará isento do IR, enquanto rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos progressivos. Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 7.350 não terão redução no imposto devido.

Para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação específica sobre contribuintes de alta renda. A medida estabelece uma alíquota mínima de Imposto de Renda que incidirá sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês — e poderá chegar a 10% para aqueles que ganham R$ 1,2 milhão ou mais anuais, ou seja, R$ 100 mil por mês.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão atingidos pela nova taxação. A equipe econômica argumenta que esse grupo paga hoje, em média, 2,54% de Imposto de Renda, percentual menor do que o aplicado sobre trabalhadores de classe média, como professores e policiais, que arcam com uma alíquota efetiva superior a 9%.

Com a sanção presidencial, o governo espera corrigir distorções históricas na cobrança do imposto, reduzir desigualdades e fortalecer a progressividade tributária, fazendo com que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais para o financiamento das políticas públicas. A medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros.

(Via Ceará Agora)