BRASIL – Câmara aprova medida que garante gratuidade na conta de luz para famílias mais pobres

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que muda a nova tarifa social de energia e amplia os descontos na conta de luz de até 60 milhões de pessoas. Entre as mudanças que entram em vigor estão novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

A medida provisória (MP) ainda será analisada pelo Senado, podendo ser votada hoje. A nova tarifa social muda a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz. A medida garante desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

O que muda?

Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.

O nível de desconto muda de acordo com a faixa de consumo hoje:

• De 0 a 30 kWh o desconto é de 65% da conta de luz
• De 31 a 100 kWh o desconto é de 40% da conta de luz
• De 101 a 220 kWh o desconto é de 10% da conta de luz

Com as mudanças , e o desconto integral até 80 kWH/mês de consumo, uma família beneficiária que tiver um consumo mensal de aproximadamente 150 kWh, vai contar com um desconto de 60%, que antes seria de 10%.

Informações – Extra